As contas de fornecimento de água da Embasa tiveram o reajuste de 9.95% suspenso por decisão do juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Brito, em ação popular movida pelo deputado Pablo Barrozo, líder do Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia.
A determinação judicial foi feita à Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), que havia autorizado à Embasa o reajuste nas contas de água emAUMENTO ABUSIVO índice considerado abusivo, além de ser este o quinto aumento consecutivo aplicado pela Embasa com percentuais acima da inflação “afetando diversos consumidores, que não conseguirão adimplir suas faturas mensais”.
Segundo o juiz, os sucessivos reajustes abusivos “atentam diretamente ao princípio da modicidade da tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado, exorbita os lucros da concessionária”.
Segundo Pablo Barrozo, a Agersa não apresentou as justificativas para o aumento decretado, não deu a devida publicidade, além de não levar em consideração o momento econômico e político delicado e que o reajuste vai impactar na inflação e nos preços em geral ao consumidor, uma vez que será repassado pelo comércio e pela indústria. “Haverá um efeito cascata, prejudicando em demasia os consumidores num momento de crise na economia”, afirmou o parlamentar.
A decisão começa a vigorar nesta quarta-feira (01) e prevê multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
