O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento no total de R$ 4,449 bilhões para 5.600 municípios brasileiros, referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, na sexta-feira (30).
A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20.
O repasse para os municípios, considerado mais trabalhoso, já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017.
