A APLB Sindicato de Itabela realizou na tarde da última sexta-feira (14/07) assembleia com presença de grande parte dos servidores municipais da educação, com o objetivo de levar informações sobre a reunião ocorrida com o prefeito e sua equipe na última terça-feira (11) sobre o precatório do Fundef.
Na reunião, a APLB chamou o gestor para fazer um acordo com relação ao recurso, pois conforme o sindicato, com base em lei os servidores têm direito a parte deste dinheiro.
A atenção a esse tema no momento é por conta de que, dos 33 milhões que virão para Itabela, 19 milhões já estariam disponíveis em uma conta sob responsabilidade da Justiça Federal e a qualquer momento, segundo falado em reunião, poderá vir para uma conta do município, específica para esse recurso.
Foi explicado também que para utilizar o recurso deverá ser feito um projeto de lei que deverá passar pela Câmara, no qual deve estar detalhada a forma de uso do dinheiro. A aplicação de forma diferente do que determina a lei acarretaria em crime de improbidade administrativa para o gestor.
Na terça-feira (11) o prefeito e sua assessoria jurídica pediram um prazo de até o dia 25/07 para analisar o processo.
O Advogado da APLB, Dr. Nelson, informou que sobre fazer acordo o prefeito não disse nem que sim e nem que não, mas em sua opinião, o que sentiu do gestor é uma tendência a não aceitar acordo.
RESULTADO DA ASSEMBLEIA
O resultado da assembleia foi a decisão da categoria por formar uma comissão e chamar o gestor municipal para uma reunião ainda nesta semana, até o dia 20/07, com a participação da Diretoria da APLB, a comissão e vereadores. A próxima assembleia já ficou agendada para o dia 21/07.
