Decreto nº 325 do prefeito de Itabela publicado na edição nº 1625 do Diário Oficial (CliC aqui) desta terça-feira (22), revoga os decretos 1031 de 30/06/2016 e 1153 de 29/12/2016, sob alegação de ilegalidade desses atos administrativos praticados pelo ex-gestor, após pareceres da Procuradoria Geral do Município, e conforme Portaria de 07/2017 da Secretaria Municipal de Educação dispondo sobre auditoria de vagas para fins de enquadramento, desdobramento de carga horária e verificação de atendimento dos requisitos por parte dos profissionais contemplados.
Pelo Decreto do prefeito Luciano Francisqueto, foram atingidos os seguintes servidores, entre os quais alguns que até já se encontram aposentados:
Clemência Pereira de Morais Neta
Creuza Gonçalves de Souza Cipriano
Edmar Almeida Gobira
Emanuel Souza de Oliveira
Evanda Rubim de Souza Bonatti
Evanilce Maria Souza Oliveira
Genair Bozetti Costa
Isabel Christina Esteves Felipe
Maria Neide Silva Santos Alves
Odair José Pereira Silva
Valci Souza Oliveira
Valtim Rodrigues Lima