Para garantir o acesso à educação das crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza recursos para que os municípios possam investir na educação infantil.
Para receber parte dos R$ 500 milhões destinados às prefeituras, os gestores precisam fazer o cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). O prazo para a inscrição termina no dia 30 de novembro.
Em 2013, 407 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família matriculadas em creches da rede pública ou conveniada já foram cadastradas. O Ministério suplementa em 50% os valores estabelecidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cada criança do Bolsa Família matriculada. Cerca de 2,8 mil municípios efetuaram o cadastro. No entanto, muitos dos que se cadastraram em 2012 precisam fazer novo registro para que possam ter acesso ao recurso disponível este ano (Acesse Manual para preenchimento de dados no Simec).
Os valores da suplementação podem ser usados para viabilizar os custeios com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os repasses são anuais e devem ser investidos nas creches.
Para fazer o cadastro, o prefeito do município deve entrar no site do Simec preencher o número de alunos do Bolsa Família. “´É muito importante que, após o preenchimento, o gestor envie os dados para análise do MEC”, lembra o gerente de Projetos da Secretaria de Superação da Extrema Pobreza, Rafael Mafra.
Análise
Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação para que os valores sejam liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse é feito por depósito em conta bancária específica. Em 2012, mais de R$ 209 milhões foram repassados para atender mais de 378 mil crianças do Bolsa Família que estudam em 22.838 creches de todo o país. Para saber se o município já foi contemplado, basta acessar o site do FNDE.
Rafael Mafra reforça que o objetivo dos repasses é permitir que o município financie a educação infantil, com atenção especial às crianças do Bolsa Família. “Os investimentos incentivam os gestores a ampliar o número de vagas em creches para as crianças beneficiárias do Bolsa Família”, aponta.
