Nesta manhã de sexta-feira (24) a mesa técnica para tratar sobre o precatório do Fundef se reuniu pela segunda vez, e com a presença do Assessor Jurídico da APLB Joel Câmara, foi feita a leitura do projeto de lei denominado “Plano de Aplicação” [de 100% dos recursos do precatório oriundo do Fundef].
Para a conclusão do projeto, ficaram restando planilhas que definem onde serão aplicados os recursos correspondentes aos 40%. Uma nova reunião ficou agendada para a próxima segunda-feira (27) com o intuito de preparar essas planilhas. Com as planilhas prontas, as mesmas serão encaminhadas a Joel Câmara para que seja feita a formatação técnica jurídica.
“A impressão que eu tenho do plano é que Joel instalou dentro dos processos legais que se consta na lei do Fundeb, assegurando os 60 e 40%”, disse a secretária de Educação Christiane Coelho, que completou sua fala ao CliC101 dizendo que “o prefeito Luciano Francisqueto em nenhum momento ele disse que não iria pagar essa verba de precatório do Fundeb, ele só quer que mostre a ele o caminho correto, entendeu, e por isso ele tem dado abertura, todas as vezes que ele é convocado ... chamado para um diálogo, uma conversa ele tem vindo, tem participado e tem compreendido né, então até aqui tudo que foi feito foi com autorização e a sensibilização dele ... ”.
Em vários momentos da reunião Joel assegura que a redação feita por ele está dentro das conformidades, não havendo elementos que firam a constituição ou outras leis, sendo assim legal e constitucional. Ressaltou ainda que em seu entendimento estaria havendo o que chamou de terrorismo psicológico de alguém sobre o prefeito municipal, onde esse alguém estaria utilizando de inverdades técnicas.
Sobre apreciação do plano por órgãos de controle como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) antes que seja votado na Câmara, Joel fala que seria uma afronta ao próprio executivo e uma desmoralização ao poder legislativo, que é quem tem competência para analisar a constitucionalidade e legalidade da lei.
Joel ressaltou que a palavra final quem dá é a Câmara, e apontou as diversas formas de fazer o projeto chegar à Câmara para votação, sendo o melhor caminho para todos que o prefeito encaminhe, mas se não ocorrer, há as opções de ir como projeto de iniciativa popular, ou ainda que um vereador apresente o projeto, já que há como apontar a fonte dos recursos.
Ao finalizar as planilhas o plano será encaminhado ao gestor para que sua assessoria jurídica faça a análise.
Após reunião da mesa técnica, a categoria se reuniu em assembleia, onde foram passadas as últimas informações sobre o estado do plano de aplicação e Joel explicou com mais detalhes sobre a “Natureza Indenizatória” e a “Natureza salarial”, que são as formas do professor receber os recursos.
Em uma assembleia anterior os professores haviam votado e escolhido pela forma de pagamento “Natureza indenizatória”, mas novas informações foram passadas por Joel, o que fez a categoria mudar de opinião e em nova votação a “Natureza Salarial” foi a alternativa definida, mas algumas colocações foram feitas em relação à Capremi e ao patronal, que deve ser descontado do dinheiro dos professores.
A nova informação sobre a forma de pagamento “Natureza Indenizatória” é que os professores teriam que apresentar comprovação de que o dinheiro a ser recebido teria como destinação a sua formação profissional.
Se a escolha foi a melhor ou não, parece que os professores só saberão com o tempo, uma vez que era perceptível em muitos, e outros até manifestavam a indecisão sobre em qual forma votar, mesmo com as inúmeras respostas e explicações do assessor Joel Câmara.
