Protocolado no último dia 3/1 na Procuradoria do Município de Itabela, o projeto do plano de aplicação dos recursos do Fundef já está sob análise da Procuradora Geral, Drª Josielma Vasconcelos, conforme conversa telefônica mantida com a reportagem do CliC 101 na manhã desta quarta-feira (10).
Segundo a procuradora, o projeto é amplo, a documentação é vasta, serão analisados com muita cautela os cálculos de todos os professores, tempo de serviço, analisar todos os documentos, estimando que num prazo de aproximadamente 15 dias, ou até mesmo antes, será concluído.
“Desde o início o gestor nunca se negou em acertar essa precatória (sic) com os professores. A única coisa que ele questionava era que tinha que ter uma norma dando legalidade, e a norma é essa aí agora que os vereadores criaram esse projeto de lei encaminhado à procuradoria”.
Questionada se o processo estaria dentro da legalidade, disse Drª Josielma:
“Legalmente estaria tudo em conformidade com a lei para estar pagando os professores sim. Não tem porque não pagar. A norma foi encaminhada, agora falta averiguar o projeto de lei e os cálculos também”, afirmou.
