A manhã desta quinta-feira (26/04) em Itabela foi marcada por manifestação da categoria da educação e derrubada do veto do prefeito pela Câmara de Vereadores, de forma unânime, ao Projeto de Lei do Precatório do Fundef.
Os movimentos tiveram início por volta das 8h30 em assembleia da APLB, com definições da categoria sobre a atuação de mais advogados na causa, referenciados como “advogados do Ceará”. Com a votação, ficou definido que a categoria dará aval para a atuação dos citados advogados, caso o processo seja levado à segunda instância. Foi explicado que com a atuação dos advogados, cada professor filiado a APLB cederá 20% do valor que afirmam ter direito, para as despesas advocatícias.
O presidente da APLB, Valtim Lima, disse que a paralisação de hoje foi de advertência pelas várias irregularidades que vem ocorrendo no município.
CAPREMI
Outro ponto relevante da assembleia foram as colocações do professor Emanoel Oliveira, que na condição de conselheiro da Caixa de Previdência do Município de Itabela (CAPREMI), ainda que suplente, atualizou a categoria sobre a dívida do Município com a previdência. Esta divida chegou a R$36.614.000,55 em 31/03/2018, sendo este valor original, ou seja, sem a aplicação de juros, multa e sem correção monetária.
Conforme Emanoel, o Conselho lavrou em ata autorização para a diretora da Capremi, a senhora Sônia Lima, entrar com uma ação no Ministério Público (MP). A partir do exposto, os educadores decidiram em votação a também ingressar com ação no MP com relação à dívida.
Uma última deliberação por votação da categoria foi que na quarta-feira (02/05) haverá outra paralisação com assembleia às 8h da manhã.
Saindo da assembleia em caminhada, os educadores pararam em frente ao Fórum e executaram o Hino Nacional Brasileiro, de onde seguiram com destino à Câmara.
CÂMARA
Um único item compôs a pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta quinta. Os vereadores votaram e derrubaram por unanimidade com os 11 votos, o veto do prefeito Luciano Francisqueto ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2018 do Poder Legislativo que institui o Plano de Aplicação dos recursos do Precatório do Fundef.
As comissões permanentes da Casa Legislativa opinaram pela rejeição do veto. Na votação, os vereadores disseram sim para o parecer das comissões, consequentemente, em desfavor e derrubando o veto do prefeito.
Após 48 horas, a Câmara deve fazer a promulgação e transformar o projeto em lei. Segundo o presidente Alex Vieira, a comunidade ficará a par de todos os detalhes no dia da promulgação.
