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DIREITO ECONÔMICO & PROBLEMA SOCIAL

Com precatório ainda sem solução, prefeito de Itabela lança editais e diz que vai ´revolucionar` a educação

Precatório começa a ultrapasar o limite do direito econômico para se tornar um problema social

Por: CliC101 | Idalício Viana
Publicado em 30/04/2018 10:20

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Processos de desapropriação de áreas privadas para construção de escola modelo, aquisição milionária de livros, execução de reforma de escolas, na sede, povoado e distrito, com indicação de utilização de recursos do Precatório do Fundef, têm tomado as páginas do Diário Oficial do Município de Itabela nos últimos dias com lançamento de edital, ensejando comentários nas redes sociais, com muita gente não entendendo o que de fato estaria acontecendo nos gabinetes do Poder Executivo, já que com relação ao precatório, a Câmara, por unanimidade dos onze vereadores, acaba de rejeitar o veto do prefeito ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2018 do Poder Legislativo, depois do clima quente em reunião que teria acontecido entre os Poderes antes da votação, e que acabou não surtindo o efeito desejado.

 

Em outros municípios, tendo como exemplo mais recente Mata de São João, na Bahia, em Ação Civil Pública proposta pela APLB, o Juiz Adriano de Lemos Moura determinou o bloqueio de 60% do valor do precatório até decisão final sobre a matéria, que começa a ultrapasar o limite do direito econômico para se tornar um problema social.

 

Que a rede municipal precisa urgentemente de reformas estruturais, isso é fato indiscutível, que a própria administração municipal reconhece em press releases distribuídos aos meios de comunicação. O que a classe dos educadores e a comunidade questionam, com justa razão, é o descaso com que a municipalidade tem tratado a educação, nos seus mais diversos aspectos, físico, funcional, e no trato com as pessoas, mesmo antes de concretizar os milhões do precatório, que estaria sendo agora colocado como tábua de salvação.

 

Dúvidas

Uma das perguntas recorrentes é que, ainda que alguém considere como boas as intenções do prefeito de construir instalações suntuosas, como ficaria a manutenção quando minguarem os recursos do precatório?

 

Descaso

Outra questão diz respeito ao descaso com obras públicas iniciadas e abandonadas, ainda que em outras gestões, com recursos públicos jogados no ralo, e que continuam sem solução, como o arcabouço de biblioteca no Colégio Municipal, equipamentos poliesportivos no Irmã Dulce, Ouro Verde, Peladão e Pereirão, por exemplo, e que, ao que se sabe, teriam prometido continuidade nesta gestão, ou pelo menos acionar os responsáveis da época e apresentar soluções à população.

 

Pressão

Quanto às ações em curso pelo executivo, uma ilação, já que certeza ninguém tem do que se passa nos bastidores e na cabeça dos dirigentes municipais, poderia ser um mecanismo de pressão do Executivo para tentar ficar bem com a comunidade, e até mesmo do setor educacional, onde as opiniões dos professores parecem refletir indices alarmantes de desaprovação do Executivo Municipal, ao nível daqueles divulgados com relação ao presidente da República, da ordem de 97%.








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