“Dia do Basta”
Nesta sexta-feira (10/08) houve paralisação da educação em proporção nacional. No site oficial da instituição e material divulgado são enfatizados como causa a “defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos trabalhistas”.
Em Itabela, houve assembleia no Colégio Estadual ACM, onde estiveram presentes os vereadores Alencar Arrabal e Alex Vieira, Professor Tavares, além do advogado da APLB Dr. Nelson Freitas e dos afiliados apesar de estarem em menor número do que geralmente se vê nas assembleias.
DELIBERAÇÕES
Nesta assembleia, as atenções estiveram voltadas à Lei nº 522/2018 que determina a forma de aplicação dos recursos do Precatório do Fundef. Em votação, foi aprovada pela maioria dos filiados presentes a proposta do professor Ademilson Eugênio para que o advogado Dr. Nelson entre com algum tipo de ação requerendo o cumprimento da Lei nº 522/2018.
A maioria da categoria aprovou também que a diretoria da APLB encaminhe à Câmara Municipal um pedido para que a Casa Legislativa providencie um mandado de segurança com relação ao cumpriumento da lei citada acima.
PROPOSTA X CONTRAPROPOSTA
Foi encaminhada ao gestor e também protocolada junto ao Juiz Dr. Roberto Freitas a contraproposta da APLB em relação às propostas do Executivo feitas na audiência de tentativa de conciliação, e que foram rejeitadas pela categoria.
Na proposta o prefeito queria que o dinheiro (60%) ficasse desbloqueado e aplicado em conta não Jurídica para que tivesse melhor rendimento, com a sua palavra de que não gastaria até 31 de dezembro, e em contrapartida a APLB garantisse que não haveria paralisação ou greve.
Na contraproposta, a APLB quer que não seja estipulada a data de 31 de dezembro, mas que os recursos permaneçam em uma conta específica da Caixa Econômica, sem que o prefeito faça uso dele até que se tenha uma decisão do Tribunal de Contas da União ou do Supremo Tribunal Federal;
Que seja também encaminhada à APLB quinzenalmente pela Secretaria de Finanças do Município os extratos bancários com apresentação da evolução em rendimentos de aplicações e quaisquer operações financeiras realizadas.
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SANGUE NOS OLHOS
A categoria demonstrou bastante vontade de tomar ações mais enérgicas de manifestação falando em ocupação, mas o coordenador Valtim Lima pediu que sejam aguardados os 10 dias da contraproposta para que conforme a resposta, ou falta dela, por parte do Executivo, as ações sejam decididas em assembleia.
