A Justiça acatou nesta sexta-feira (26) uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA) e concedeu a redução nas mensalidades da Unisulbahia, em Eunápolis. Segundo a decisão, proferida pelo juiz Wilson Nunes da Silva Júnior, a redução foi concedida devido a mudança na modalidade de ensino para o formato online, adotada pela gestão da instituição desde março deste ano por conta da pandemia da Covid-19.
"Durante a suspensão das aulas presenciais é verossímil que os serviços não estão sendo prestados como contratado e de forma integral. É certo que as aulas presenciais de ensino superior tem um valor e a eventual contratação Ensino EAD, na teoria, tem um valor menor", argumentou o magistrado, complementando que a instituição não está arcando, neste momento, com os custos operacionais que justificariam a cobrança.
A redução concedida pela liminar foi de 30% nas mensalidades dos cursos de graduação e pós graduação. A concessão do desconto independe do aluno ser beneficiado ou não por bolsas.
Os valores já pagos serão deduzidos nas mensalidades seguintes, mediante acordo entre as partes. O não cumprimento da decisão liminar poderá ser punido com multa diária no valor de R$ 20 mil.
