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PRECATÓRIO DOS PROFESSORES

Tribunal de Justiça da Bahia determina repasse de 60% de precatórios do Fundef para professores de Feira de Santana

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Por: Clic101 | BN / Acorda Cidade | Pub.: 18/11/2022 11:47
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o bloqueio de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Feira de Santana em favor dos professores. A decisão é desta quinta-feira (17) e foi tomada pelo desembargador Lidivaldo Britto após recurso movido pela APLB sindicato.

 

Segundo o site Acorda Cidade, a prefeitura feirense terá de repassar o valor referido aos professores da rede municipal.

 

 “Destarte, presente a probabilidade do direito do Recorrente, buscando assegurar que, ao menos, 60% dos valores oriundos da Ação Civil Originária nº 648 – STF seja repassado aos profissionais do Magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, imperiosa a determinação de bloqueio do quantum”, diz trecho da decisão.

 


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