O setor educacional em todo o país será paralisado nesta quarta-feira (15).
Veja a Nota divulgada pela APLB, Núcleo Itabela:
“A APLB Núcleo Itabela, atendendo a convocação das Centrais Sindicais, em especial a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, bem como a APLB Estadual, informa a todos os trabalhadores da educação de Itabela que no dia 15/04/2015 (quarta-feira), estaremos aderindo a PARALISAÇÃO NACIONAL em defesa de uma educação digna e CONTRA A PL 4330/2004 - Projeto de lei que garante a terceirização ilimitada”.
Estado não paga o piso salarial
Segundo informações da APLB, uma mobilização está sendo organizada também contra o Governo do Estado da Bahia, que não vem cumprindo com o pagamento do piso salarial do magistério, como determina a lei.
PL 4330
O projeto trata de regras para a terceirização de trabalhadores e tem alguns pontos polêmicos como o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista, tanto para atividade meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa, como ocorre atualmente), mas também para atividade fim (atividade principal da empresa).
Os críticos à proposta apontam que direitos dos trabalhadores podem ser feridos se houver aprovação deste ponto do projeto, sob o argumento de que quando alguém é contratado para prestar um serviço não está coberto pela CLT.
Segundo a CUT, “se o PL for votado como está, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados”.
Quem defende a lei diz que a aprovação deve aumentar a formalização de empregados. A alegação é de que há muitos terceirizados que estão na informalidade.
