Realizado no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Itamaraju o encontro para discussões do Plano de Ações Articuladas (PAR), evento que contou com a participação de representantes do Conselho Tutelar, secretária municipal de Educação - Eliene Celes, Câmara de Dirigentes Logistas de Itamaraju (CDL), secretario municipal de Trânsito – Guilherme Teófilo, secretário de Obras - Frei Chico, Tenente Amaral - representando a 43ª CIPM, Diretores, Coordenadores, Professores, Representantes do Polo da Universidade Aberta do Brasil, Sindicatos do Professores (APLB) e sociedade civil.
A abertura foi feita pela secretária de Educação - Eliene Celes, seguida de apresentação dos alunos do Centro Educacional de Itamaraju (CEI), e da Coordenadora responsável pelo PAR em Itamaraju - Márcia Lacerda, ressaltando a importância do plano de ações, que trouxe diversos benefícios para o município, como a construção de creches, quadras poliesportivas, programa Mais Educação, Saúde nas Escolas, dentre outros.
Em Itamaraju, dois planos já foram executados, e o município caminha para a construção do terceiro, valido por 4 anos.
Durante o encontro, foi apresentado o novo plano adotado pelo Governo Federal, abrangendo mais ações. O novo sistema integra o apoio da comunidade e parceiros, que se tornam agentes que ajudam a fazer o plano. Márcia Lacerda, coordenadora no município, fez uma análise das edições anteriores, enfatizando que a cidade teve muita sorte, diante do cenário econômico do país, com vários projetos implementados no município. Com poucos financiamentos de escolas padrão FNDE, não foi possível realizar a construção de cantinas e laboratórios mas 32 ações foram implementadas em Itamaraju.
Com a criação do novo sistema garantindo mais transparência, o Governo Federal criou o Plano Federal e vai financiar ações do plano municipal, através de uma Lei municipal que será incluída do plano federal. O município tem sido cuidadoso em manter as contas em dia, com prestações de contas regulares. Caso o Gestor atrase na prestação de informação, os recursos são bloqueados. A postura adotada pelo sistema mostra rigidez e fiscalização em cada passo do plano.
APRESENTAÇÃO DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, é um programa estratégico do PDE, e inaugura um novo regime de colaboração, que busca concertar a atuação dos entes federados, sem ferir-lhes a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando a melhoria dos indicadores educacionais. Trata-se de um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas, efetivas, que compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
A partir da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboram seus respectivos Planos de Ações Articuladas.
Para auxiliar na elaboração do PAR, o Ministério da Educação criou um novo sistema, o SIMEC – Módulo PAR Plano de Metas -, integrado aos sistemas que já possuía, e que pode ser acessado de qualquer computador conectado à internet, representando uma importante evolução tecnológica, com agilidade e transparência nos processos de elaboração, análise e apresentação de resultados dos PAR.
Com metas claras, passíveis de acompanhamento público e controle social, o MEC pode assim disponibilizar, para consulta pública, os relatórios dos Planos de Ações Articuladas elaborados pelos estados e municípios que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
Breve descrição dos elementos constitutivos do PAR
Inicialmente, os estados e municípios devem realizar um diagnóstico minucioso da realidade educacional local. A partir desse diagnóstico, desenvolverão um conjunto coerente de ações que resulta no PAR.
O instrumento para o diagnóstico da situação educacional local está estruturado em quatro grandes dimensões:
1. Gestão Educacional.
2. Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar.
3. Práticas Pedagógicas e Avaliação.
4. Infra-estrutura Física e Recursos Pedagógicos.
Cada dimensão é composta por áreas de atuação, e cada área apresenta indicadores específicos. Esses indicadores são pontuados segundo a descrição de critérios correspondentes a quatro níveis.
A pontuação gerada para cada indicador é fator determinante para a elaboração do PAR, ou seja, na metodologia adotada, apenas critérios de pontuação 1 e 2, que representam situações insatisfatórias ou inexistentes, podem gerar ações.
Assim, o relatório disponibilizado apresenta as seguintes informações:
1. Síntese por indicador: resultado detalhado da realização do diagnóstico.
2. Síntese da dimensão: resultado quantitativo da realização do diagnóstico.
3. Síntese do PAR: apresenta o detalhamento das ações e subações selecionadas por cada estado ou município.
4. Termo de Cooperação: apresenta a relação de ações e subações que contarão com o apoio técnico do Ministério da Educação.
5. Liberação dos recursos: apresenta a relação de ações que geraram convênio, ou seja, a liberação de recursos financeiros.
Cabe destacar que no presente momento apenas as informações sobre as redes municipais estão disponíveis.
Para mais informações, consulte o portal do MEC, www.mec.gov.br, veja “IDEB - Saiba como melhorar”.
