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CONVENTO DE CAIRU

ONGs, ex-diretores, empresa e agentes públicos podem devolver R$ 6,8 milhões aos cofres públicos por obras inacabadas em restauração de Convento


Por: CliC101 | MPF
Publicado em 12/07/2016 09:49

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Mais um caso emblemático tramita na Justiça Federal tendo como pano de fundo problemas com a má aplicação de recursos da Lei Rouanet, desta vez envolvendo o Convento de Santo Antônio de Cairu, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1941, localizado na sede do município de Cairu, que tem como sua principal vitrine o aprazível destino turístico, despertador de sonhos e badalado Morro de São Paulo.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, a obra de restauração do Convento foi financiada com verbas de patrocínio da Petrobras, por meio da Lei Rouanet, mas nunca foi concluída, tendo sido solicitado o bloqueio de R$ 2,6 milhões da ONG Grupo Ecológico Papamel e de seus ex-diretores José Renato Santana Souza e José Renildo Xavier, da Patrimoni Restauração de Obras Civis Patrimoniais e seus diretores Manoel José Telles Neto e Eduardo Dantas de Cerqueira Filho.

O MPF entrou também com ação de improbidade administrativa e pede a inclusão de outros três réus no bloqueio de bens, agentes do setor de comunicação institucional da Petrobras envolvidos à época nas irregularidades, eo ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 6,8 milhões.

Em janeiro deste ano, a reportagem do CliC pôde constatar in loco as belezas raras e importância cultural do Convento, de rara beleza e com obras de arte de valor histórico incalculável, que nem assim conseguiram evitar a sanha dos insensíveis e mal intencionados dilapidadores do patrimônio histórico, do patrimônio público, apropriadores perversos da Lei Rouanet para desviar e usufruir indevidamente dos recursos públicos.









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