Pelo menos 198 dos 417 municípios da Bahia ganharam na Justiça a causa em que questionavam diferenças de repasses devidos pelo governo federal entre os anos de 1998 e 2006, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, atual Fundeb). Os valores oscilam entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões, podendo em alguns casos ultrapassarem esses valores médios.
Dúvidas
Em final de gestão e em pleno período eleitoral, as prefeituras podem engordar e muito os seus caixas, não sendo ainda definido como esses vultosos recursos serão aplicados. Muitos prefeitos desejam utilizar o dinheiro de forma livre e desvinculada da área de educação.
O que diz o Ministério Público
O Ministério Público de Contas (MPC) recomenda ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) que o órgão determine a obrigatoriedade de os recursos serem aplicados em educação. Destacou que a Bahia possui um dos piores quadros da educação, ocupando hoje a 23ª posição no ranking nacional medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), “e, neste diapasão, com o fim de resguardar a devida aplicação dos recursos públicos em referência, os quais, se devidamente alocados, poderão alavancar o ensino nos municípios baianos, cabe ao TCM zelar preventivamente e repressivamente pela sua correta utilização”, de forma a garantir que os recursos provenientes destes créditos junto à União, “sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação constitucionalmente e infraconstitucionalmente previstas”.
Prevenção e repressão
Ressaltou o MPC que os precatórios decorrentes destas ações judiciais e que irão beneficiar pelo menos 198 municípios baianos, “apresentam valores de grande monta, sendo imperiosa a atuação do TCM com o fim de prevenir e reprimir o uso indevido destes recursos em ações estranhas à educação, sobretudo em ano eleitoral, momento em que os desvios de recursos costumam aumentar”.
APLB Itabela
Segundo o diretor da APLB Itabela, Ubiratan Herculano, nesta terça-feira (23) está agendada reunião no auditório do Colégio Estadual com o advogado especialista Dr. Noildo, quando estará em pauta a discussão sobre o precatório do Fundef no município de Itabela, assunto que têm sido motivo de preocupação, muitas dúvidas e questionamentos por parte dos filiados da entidade.
A reunião é oportuna, pois segundo o diretor, “a gente está de olho, porque 60% é dos professores”.
