ITABELA — Na última terça-feira (23/08) a tarde, uma assembleia da APLB reuniu grande número de servidores da educação no Colégio Estadual ACM, interessados principalmente em tirar dúvidas sobre os precatórios do Fundef. Para explanar sobre o assunto, esteve presente o Dr. Noildo Gomes Nascimento, diretor de organização da APLB-Sindicato estadual.
Dr. Noildo explicou o que é precatório, como gerou a divida da União com os municípios e porque os professores podem receber parte do dinheiro, entre outros questionamentos.
Como colocado pelo palestrante, precatórios são dinheiro que vem por ordem judicial. A dívida da União com os municípios surgiu a partir do não comparecimento total do governo federal com relação ao custo por aluno ano. Municípios do Nordeste entraram na justiça e estão requerendo os valores que foram deixados de ser repassados entre os anos de 1998 a 2006.
Com relação ao valor dos precatórios de Itabela, o Dr. Nildo disse que deve ficar entre R$15 a R$35 milhões. O processo do município está atualmente na fase de apelação, e os valores exatos serão conhecidos quando o processo estiver em fase de liquidação.
PROFESSORES DE OLHO
Os professores estão de olho, pois com base no artigo 7º da lei nº 9424/96, a antiga lei do Fundef, ”pelo menos 60% (sessenta por cento) [dos valores do fundo] devem ser destinados para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público”.
A preocupação dos professores é que os prefeitos querem fazer uso livre desse recurso milionário. O Tribunal de Contas dos Municípios deve decidir nos próximos dias sobre a utilização dos recursos, mas conforme debate entre conselheiros do TCM na sessão do dia 18/08, ficou evidente o consenso de que os valores devem ser aplicados somente na Educação.
Se os mestres da educação fundamental vão mesmo receber 60% do valor é outra história. Dr. Noildo disse que esse dinheiro pode não vir para as mãos dos professores.
