A vaquejada é tradicionalmente um dos eventos rurais mais badalados, tendo o município de Serrinha como um dos seus expoentes na Bahia.
Para que continue desenvolvendo suas atividades, os organizadores do Parque de Vaquejada Alto Sereno, em Serrinha, foram chamados pela promotoria de Justiça para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) objetivando observar procedimentos, implantar posturas preventivas de danos ambientais e proteção aos animais participantes de vaquejadas.
Pelo TAC, ficam proibidos o uso de “esporas comuns”, utilização inadequada de “arreios de cara” e “cortadeiras”, com obrigatoriedade da presença de veterinário responsável durante todo o evento e pronto-atendimento aos animais lesados. Cada animal inscrito pode participar de apenas uma prova, ficando proibida a participação de animais feridos no evento. Uma das cláusulas mais polêmicas do TAC é a da desclassificação automática do vaqueiro que praticar condutas lesivas ao animal, como, por exemplo, a quebra da “cauda” do boi e a “punição dos animais” participantes da prova, além da aplicação de multas.
O organizador do evento em Serrinha assumiu ainda a responsabilidade de prover transporte, manejo e abrigo dos animais em local adequado, providenciar fiscais nas porteiras de acesso à vaquejada, não utilizar cercas de arames farpados ou assemelhados. Os animais deverão ter água e local de descanso na sombra antes das provas.
Participantes - Adolescentes com 16 anos completos somente poderão participar das provas se autorizados e acompanhados pelos pais ou responsáveis.
Shows – A realização de shows e outras apresentações devem respeitar as normas ambientais atinentes aos limites para emissão de ruídos e a arena de provas deve ter material acolchoado.
Segundo a promotora de Justiça Letícia Campos Baird, que assinou o TAC, após a realização de investigações e efetivas fiscalizações pelo Ministério Público, a bancada ruralista da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) criou uma comissão para tratar do tema, inclusive com a aprovação de lei em novembro de 2014, havendo em tramitação na ALBA vários outros projetos de lei sobre a matéria.
