O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública para que a Justiça possa exigir da Fifa e do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 a devolução de R$ 31 milhões aos cofres públicos, atualizados com juros e correção monetária.
O valor é relativo ao investimento para a instalação de estruturas temporárias na Arena Fonte Nova para a realização da Copa das Confederações.
De acordo com a ação ajuizada no dia 15 de outubro, o compromisso de aplicação da verba pública para as obras foi imposto pela Fifa, por meio de uma assinatura de um aditivo ao contrato firmado pelos estados para a realização dos jogos do torneio, segundo as exigências da Fifa.
Outras cinco cidades que sediaram o evento - Fortaleza, São Lourenço (PE), Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília - também realizaram petições da mesma natureza à Justiça local.
Sem compromisso, sem Copa
As promotoras Rita Tourinho e Célia Boaventura ressaltam que a obrigação da assinatura não constava no contrato original e só foi acrescida em fevereiro de 2009, três meses antes de a Fifa anunciar as cidades-sede do evento.
Segundo elas, a imposição se deu sem ser analisada por qualquer estudo de impacto financeiro. Além disso, destacam que os estados/municípios que não se comprometessem em arcar com as despesas relativas às estruturas temporárias seriam excluídas do processo de escolha.
De acordo com o MP, as promotoras afirmam que, baseada nestas informações, a Fifa praticou o abuso de direito, previsto no artigo 187 do Código Civil.
Investimento
No total, os gastos públicos com as estruturas foram de aproximadamente R$ 230 milhões nas seis cidades-sede. As estruturas são adaptações realizadas nos estádios, como tendas, plataformas, rampas, instalações hidráulicas, elétricas e de ar-condicionado, dentre outras.
Segundo o MP, imagens anexadas à ação mostram as estruturas montadas na Arena Castelão (em Fortaleza) e no Mineirão (em Belo Horizonte), que foram padronizadas em todos os estádios. São instalações de camarotes VIP, tendas para patrocinadores e lojas oficiais da Fifa.
As promotoras afirmam que, por meio das fotos, é possível perceber a "grandiosidade" e a "natureza voluptuosa" das estruturas. E que evendenciam desvio da finalidade do gasto público e a falta de interesse público, uma vez que, sendo temporário, não trazem nenhum legado à população.
Original: A Tarde
