As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir deste mês (maio) passam a ter mais um recurso contra fraude: o código bidimensional, o QR-Code. A inclusão do código já estava prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e está valendo desde o dia 1º de maio. Em todo o país, já há mais de 300 mil CNH com o novo modelo.
Não foi informado se novas taxas serão aplicadas em função da mudança. Por parte do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não haverá cobrança adicional, mas os departamentos de trânsito regionais de cada estado podem aplicar taxas, já que são eles que emitem o documento e têm autonomia.
O novo documento foi divulgado nesta terça-feira (9) pelo Ministério das Cidades e pelo Denatran, em Brasília. Além da inclusão do QR-Code, as novas CNHs terão os itens de segurança, divulgados pelo Contran em maio de 2016, que passaram a ser emitidas em janeiro de 2017. Entre as alterações já anunciadas estão mudança no layout, cor e inclusão de novos itens de segurança como as marcas d'água, holografias e dois números de identificação - um estadual e outro nacional.
Com o QR-Code, os dados dos motoristas brasileiros poderão ser acessados pela leitura do código, que dará acesso ao banco de dados do Denatran, onde estará uma versão digital da CNH, com dados biográficos e foto do titular do documento.
O QR-Code é impresso na parte interna da carteira e pode ser lido por qualquer dispositivo que tenha uma câmera e o aplicativo Lince instalado, este último disponível para download em lojas de aplicativos para os smartphones.
De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, toda CNH produzida a partir do mês de maio já conta com a inovação tecnológica e que, em um prazo de cinco anos, atingirá 100% dos condutores brasileiros.
Lince
O aplicativo responsável por realizar a leitura do código é o “Lince”, já disponível para sistemas Android e iOS. Segundo a presidente do Serpro, que desenvolve o app, o QR Code da CNH é diferente dos comumente utilizados. “O que nós desenvolvemos foi uma combinação do QR Code existente hoje, que divulga apenas dados textuais, mais a fotografia, através de um software chamado H264, todo em software livre”, explicou.
Uma das maiores dúvidas ao novo documento é com relação aos gastos para renovação das CNH. Para Vicenzi, não há razão para aumento das taxas. “Por parte do Denatran, não há nenhum custo, sendo que a taxa de emissão da CNH é estadual e faz parte da autonomia administrativa do estado, que regulamenta esse valor. Nem o Denatran nem o Ministério das Cidades possui alguma gerência nisso”, afirmou.
