Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi realizada audiência pública no salão de reuniões da Câmara Municipal de Guaratinga, aberta pela coordenadora do Gabinete da Prefeitura, senhora Ana Lídia, e a participação de técnicos da prefeitura, secretários e assessores municipais, vereadores e integrantes da Comissão de Finanças do Legislativo, sendo apresentadas as metas fiscais e feita avaliação do primeiro quadrimestre de 2017 do Poder Executivo.
Num comparativo entre os primeiros quadrimestres de 2016 e 2017, o demonstrativo apresentou um crescimento da receita tributária em 135%, passando de R$ 310 mil para R$ 730 mil reais.
Nas metas fiscais, com a queda da receita em 0,42%, as despesas foram reduzidas em 3,38%, com uma variação positiva de 25,73%.
O índice de aplicação de despesas com educação ficou em 25,19%, superior ao limite de 25% estabelecido na LRF.
As despesas com saúde alcançaram 17,77%, também superando os 15% estabelecidos na LRF.
No tocante às despesas com pessoal, o secretário de Finanças – Dewar Silva e o secretário de Educação – Francisco Carlos teceram comentários sobre a situação gerada com a queda de recursos do Fundeb, atribuída a distorções apresentadas no senso escolar em 2015, quando, segundo o secretário de educação, a gestão anterior dobrou o número de alunos do Mais Educação, provocando um aumento de receita em 2016, e no último ano do ex-gestor o número de alunos voltou para o patamar normal, caindo consequentemente a receita, o que provoca o aumento do índice de gastos com pessoal, que deverá ser objeto de medidas a serem adotadas para adequar as despesas ao patamar da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Neste ano, com o crescimento do número de alunos efetivamente matriculados na rede municipal de ensino, o município está tendo que gastar mais do que recebe, recorrendo à receita própria, que poderia estar sendo direcionada para investimentos, segundo os secretários.
Os representantes da Comissão de Finanças da Câmara, vereadores Marcone e Paulo Radiola, puderam tirar dúvidas tanto da matéria referente à audiência como de assuntos gerais da administração, no que foram atendidos prontamente pelos técnicos e secretários municipais presentes.
