Audiência pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que a municipalidade demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2017, foi realizada pela Prefeitura de Itabela nesta quarta-feira (31) no salão da Câmara de Vereadores.
Para o grande público que não teve a oportunidade de acompanhar a audiência, abaixo estão publicados os quadros apresentados pelos téccnicos do município, relativos aos demonstrativos dos números referentes às metas dos primeiros quatro meses de 2017, num comparativo com o mesmo período do ano anterior, 2016.
Comparativo de receitas e despesas
A receita teve um crescimento de 7%, a despesa caiu 5%, dando como resultado um crescimento de 243%, deixando no último dia de abril/2017 um saldo positivo de R$ 3.204.235,82.
Receita tributária – Crescimento de 94,63%
Receitas de transferências – Crescimento de 7%
Despesas com pessoal
Os gastos com pessoal indicam o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite máximo de 54%, enquanto o município aplicou no quadrimestre o total de 64,19%.
Despesas com educação
A legislação indica que devem ser aplicados no mínimo 25% na educação, e somente foram gastos 22,66%.
Receita do Fundeb X remuneração do magistério
Saúde
No setor da saúde, os demonstrativos indicam que as receitas cresceram, as despesas diminuiram, e o índice mínimo de 15% de aplicação de recursos na saúde foram atingidos, alcançando 15,10%.
Quadro geral de despesas
