Em trabalho conjunto com outros órgãos estaduais e federais, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectou indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública entre servidores municipais e o excedimento do teto remuneratório, situação existente na grande maioria dos municípios baianos, já tendo notificado previamente prefeituras e câmaras.
Dos oito municípios da Costa do Descobrimento, apenas Itagimirim não consta no Edital do TCM com tais práticas consideradas ilícitas, praticadas pelos prefeitos e presidentes de câmaras.
Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itapebi, Belmonte, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro figuram no Edital, envolvendo tanto as Prefeituras como as Câmaras.
Em Itabela, o presidente do Poder Legislativo, Alex Alves Vieira, informou já ter afastado os dois servidores que estavam em desacordo com as normas do TCM, e os seus substitutos – Controladoria e Assessoria Legislativa, estão em fase de estudos pela Assessoria Jurídica da Câmara.
Na Prefeitura itabelense, o secretário de Administração, Marcelo da Paz, informou que referente ao exercício de 2016, os casos estão na Controladoria do Município em processo de notificação, havendo cerca de 30 a 40 servidores nos setores de saúde, educação e administração.
Segundo Marcelo, primeiro os servidores serão intimados a prestar esclarecimentos, e serão informados que terão que optar entre os cargos em duplicidade, quer seja entre municípios ou apenas em Itabela.
“Alguns já saíram porque ocupavam cargo de confiança, mas a triagem está sendo feito porque se desvincularam do município mas não foi informado ao TCM, estando em aberto na base de dados”, disse o secretário Marcelo da Paz.
2017 - Quanto as irregularidades relativas ao exercício de 2017, a prefeitura ainda aguarda o recebimento da listagem a ser enviada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), segundo também informou o secretário.
