Buscando o cumprimento da Lei Municipal nº 500/2016 por parte do Prefeito Municipal Luciano Francisqueto, os Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Itabela, representados pelo Sindiacscer, com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos – Sinspor, foram à Promotoria Pública no Fórum de Itabela comunicar a situação.
Conforme o Coordenador do Sindiacscer – Tobias Albino, nos próximos dias o Sindicato irá entregar toda a documentação ao Promotor, que tomará as medidas de, em primeiro momento, fazer uma recomendação para que seja cumprida a lei. Caso a recomendação não seja atendida, a Promotoria deve entrar com ação de improbidade administrativa.
Após a reunião com o Promotor, os agentes saíram do Fórum e caminharam até o prédio da prefeitura, em manifestação com faixas e distribuição de panfletos, informando a comunidade os motivos do manifesto.
Durante a caminhada, o presidente do Sinspor – Antônio Lisboa, relatou ao microfone promessas nunca cumpridas pelo gestor. Em 20 de junho ele teria assinado ata junto à categoria dos servidores públicos concedendo o reajuste salarial, que conforme Lisboa, está defasado há 17 anos.
O problema é que depois da ata assinada o gestor deveria ter mandado o projeto para a Câmara, onde já estariam prontos para análise e aprovação, mas esse projeto nunca chegou ao legislativo.
Outros impasses dos servidores sãp com relação a atualização da tabela salarial e o plano de carreira. A tabela salarial diz respeito a servidores que prestaram concurso para ganhar, por exemplo, dois salários, e como estes salários não foram atualizados, hoje recebem salário mínimo.
