O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) multou o diretor daAgerba - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia, Eduardo Pessoa, por julgar procedente denúncia que mostra que Pessoa exerceu atividade incompatível com o cargo.
No fim do ano passado o TCE analisou provas apresentadas pela empresa São Luiz, que apontam o diretor como proprietário da Antuérpia Consultoria – empresa aberta dois meses antes de Pessoa assumir a Agerba. Na ocasião, os conselheiros do órgão decidiram por unanimidade que, “por conta da gravidade das denúncias de acumulação de cargo”, Eduardo Pessoa seria multado em R$ 19.747,82, e um ofício seria encaminhado para comunicar o governador Rui Costa sobre a denúncia.
A conselheira Carolina Costa analisou cópias das notas fiscais emitidas pela Antuérpia Consultoria apontando recebimento de mais de R$ 500 mil pagos por empresas aéreas. “Emitidas por parte dessa empresa aberta pelo denunciado em nome de companhias aéreas como Azul e Trip no valor global de R$ 540.000,00, recebido enquanto o denunciado encontrava-se em exercício do cargo”, explicou a conselheira.
“Causa-me espanto, bem como suscita-me diversas interrogações a percepção de que, embora a nomeação do denunciado, em circunstâncias controversas, tenha ocorrido no início de 2011, o questionamento sobre tal situação só tenha sobrevindo no final de 2016”, continuou Carolina.
Segundo o site BNews, Eduardo Pessoa não foi encontrado e assessoria não encaminhou nota de esclarecimento.