A Prefeitura de Porto Seguro realizou na manhã desta quarta-feira, 4/4, no auditório da Câmara Municipal, uma audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019, objetivando dar mais transparência e participação popular ao processo.
O consultor contábil, Clayton Dantas, explicou que a audiência é o pontapé inicial do planejamento, de acordo com o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a realização de eventos públicos e divulgação. “Ninguém melhor do que quem vive nas comunidades para elencar prioridades”, falou.
Na sequencia, explicou sobre o funcionamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “São ferramentas muito importantes para o processo democrático, para fazer acontecer o lugar que a gente vive e acredita”, acrescentou o superintendente de Planejamento da Prefeitura, Epaminondas Castro.
Para completar o evento, o público pôde participar com sugestões e apresentou propostas nas áreas de Esportes, Turismo, Saúde, Educação e Infraestrutura, que irão compor um anexo de metas e prioridades a ser entregue na Câmara até dia 15/4.
