Confira na íntegra a NOTA DE ESCLARECIMENTO da Prefeitura Municipal de Guaratinga a respeito do cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Guaratinga/BA, vem a público esclarecer que, em função de matérias veiculadas nos sites de notícias e redes sociais, a respeito do cumprimento de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal nas dependências do Hospital Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, ocorrida hoje, 26/04/2018, vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:
É de conhecimento da população de Guaratinga que a gestão passada foi pautada em atos de improbidade administrativa, imoralidades, ilegalidades e desordens de todo o tipo, a exemplo da venda, pelo ex-Prefeito (Kenoel Viana), de bens imóveis de propriedade do Município, sem a indispensável autorização legislativa, assim como da utilização indevida dos recursos do FUNDEB.
Em decorrência dessa desídia, encontramos o Município num caos financeiro e administrativo, com frota sucateada, ausência de documentos essenciais nas secretarias, além de dívidas milionárias sem a contabilização adequada.
A situação no Hospital Maternidade Joana Moura não foi diferente, pois o encontramos em estado deplorável, tanto estrutural, como administrativo e financeiro, desse modo, foi necessária sua completa reestruturação.
No curso da atual gestão, houve denúncia firmada pelo Sr. Ezequiel de Souza Xavier junto ao Ministério Público Federal, tendo por fundamento supostas irregularidades praticadas no setor de faturamento do Hospital Municipal, entre os meses de janeiro/17 a junho/17.
Imediatamente ao tomar conhecimento da citada representação, antes mesmo de qualquer notificação oficial do MPF, determinamos a rigorosa apuração dos fatos através de Sindicância Investigativa, da qual restou apurada a autoria e materialidade da infração administrativa, resultando na aplicação de penalidade à servidora envolvida (Destituição do Cargo em Comissão).
Mais que isso, solicitamos à Secretaria de Saúde do Estado que realizasse auditoria no Hospital Municipal, para que identificasse, de forma detalhada, todas as irregularidades ali praticadas, o que culminou com o Relatório de Auditoria nº. 4161.
Destaca-se, por oportuno, que as irregularidades identificadas pela Comissão Sindicante, e, especialmente, as apontadas no precitado Relatório de Auditoria, evidenciam que as cobranças indevidas de procedimentos médicos e hospitalares remontam à todo o período da Gestão anterior (2013-2016), ou seja, tiveram início durante o governo do Sr. Kenoel Viana, sendo que nossa gestão jamais teve conhecimento, até a veiculação da reportagem realizada pela TV Santa Cruz, de qualquer prática antijurídica nesse sentido.
Desse modo, além de termos adotado todas as medidas administrativas cabíveis, nos colocamos à disposição de todos os órgãos de controle e também do Poder Judiciário, no sentido de colaborar com as autoridades competentes nos procedimentos investigatórios instaurados para apuração dos mesmos fatos, visando a responsabilização civil e criminal do(s) agente(s) público(s) envolvido(s).
Ante o exposto, reafirmamos nosso compromisso com a probidade e moralidade administrativas, eis que nossa Gestão é pautada na transparência, ética e eficiência.
A População de Guaratinga conhece nossa história e sabe que sempre tentaremos levar o nome da Cidade para o galardão que merece. Porquanto, continuaremos trabalhando porque “CUIDANDO DO POVO, O PROGRESSO ACONTECE”.
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