Em ligação telefônica feita pela reportagem do CliC 101, tirado do seu descanso e dedicação à família na manhã deste domingo (29), o presidente da Câmara de Itabela, vereador Alex Alves Vieira, falou sobre conversa tida com o prefeito Luciano Francisqueto, quando o gestor teria afirmado que não vai recorrer da decisão da Câmara, depois que os vereadores, por unanimidade de todos os onze integrantes da Casa de Leis, rejeitaram o veto do prefeito ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2018 do Poder Legislativo sobre pagamento do Precatório do Fundef aos professores da rede municipal de ensino.
Segundo o presidente Alex, o prefeito não recorrendo da decisão, teria que acatar o veto do Legislativo, já encaminhado ao Gabinete do Executivo, cuja decisão pode acontecer até a próxima quarta-feira (2/5). E caso o prefeito não o faça dentro do prazo legal, o projeto volta à presidência da Câmara, que o promulgará no prazo de 48 horas.
Após esse procedimento, a APLB Sindicato poderá então acionar a Justiça solicitando o cumprimento da Lei.
“Falou que não vai recorrer não, ele está disposto a pagar o precatório, agora ele quer uma segurança da Justiça, do Juiz, do Promotor, ele quer fazer dentro das legalidades”, disse Alex.
Justiça decide
Questionado sobre afirmativas anteriores feitas pelo prefeito, o presidente Alex assim se manifestou:
“Ele falou pra mim que ele não vai recorrer não, ele quer pagar, entendeu? ... Estava eu, ele, Alencar [vereador]... Por que ele quer uma segurança? ... Imagine aí você pagar uma coisa, depois a Justiça vim, igual tá fazendo aí com meio mundo de gente, bloqueando bens de um, bens de outro... então, se o juiz achar que a forma legal é 60 e 40, ele vai deliberar e vai investir os 40 na educação”(sic).
