A Conferência de Direitos Humanos da OAB-BA, realizada entre os dias 4 e 5 de maio na Faculdade de Direito da UFBA, trouxe para o debate, dentre outros temas, a liberdade de expressão, fake news e pós-verdade. A mesa contou com jornalistas e pesquisadores do assunto que trouxeram para o público presente um pouco da experiência adquirida nas redações e ambientes acadêmicos.
O doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela UFBA Samuel Barros destacou a relevância que as fake news ganham em meio aos cenários eleitorais. Segundo ele, esta pauta entrou de vez na agenda de preocupação de todo o mundo com a eleição do presidente Donald Trump, no EUA, e com o movimento conhecido como Brexit, que foi a saída do Reino Unido da União Europeia.
Em relação ao Brasil, ele coloca como marco recente o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. "Imediatamente após o crime tivemos uma grande produção de notícias falsas numa tentativa de não permitir que Marielle se transformasse num ícone político de uma determinada posição dentro do jogo político nesse momento da história do Brasil", frisou.
A experiente jornalista Rita Batista contou que é cada vez maior a quantidade de informações que chegam às redações de jornal via rede social ou aplicativos de troca de mensagens. Em meio a esse cenário, a necessidade da apuração se torna cada vez mais necessária.
"Quando uma informação vem pelo WhatsApp e tem esse caráter duvidoso, a gente começa a apuração e vai percebendo que se aquilo vai se multiplicando nos smartphones dos outros colegas, provavelmente dará matéria", disse.
Liberdade de empresa
De acordo com a presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Marjorie Moura, a vontade dos profissionais da comunicação de realizarem um trabalho que abarque todos os lados em de uma história jornalística, muitas vezes, esbarra nos interesses das empresas de mídia.
"Aprendemos na prática que não existe liberdade de imprensa e sim liberdade de empresa. Portanto, o que encontramos no mercado é uma tentativa dos trabalhadores do jornalismo de noticiar os fatos realmente como eles são, para que a sociedade forme sua opinião, e o que a gente vê é a tentativa de direcionamento para que o público ache que a verdade é aquela que está sendo apontada pela empresa", afirmou.
Parceria
Representando a Associação Baiana de Imprensa (ABI), o jornalista Agostinho Muniz lembrou a parceria estabelecida entre a ABI e a OAB para garantir a liberdade de imprensa no nosso estado. Segundo ele, na década de 1990 foram muitos jornalistas assassinados e graças a uma atuação conjunta entre os dois órgãos esse quadro foi amenizado.
"Entre os anos de 1991 e 1998 foram assassinadas 10 profissionais no interior do estado. Nós fizemos um pacto com a OAB para que quando ocorresse qualquer violência contra a liberdade de imprensa reagíssemos imediatamente. O movimento foi crescendo e com o apoio sobretudo de entidades internacionais, a exemplo do Repórteres sem Fronteiras, a repercussão gerada fez com que parassem os crimes", comemorou.
Segurança Pública e Dignidade
A conferência tratou também dos problemas relativos à segurança pública e dignidade da pessoa humana. Participaram da mesa a professora Marília Muricy, a defensora pública Vilma Reis e a procuradora do estado Maristela Barbosa.
De acordo com Maristela Barbosa, o país está vivendo um momento de retrocessos. "O que me ocorre neste momento é que parece haver um problema de falta de memória e falta de estudo de história", afirmou.
Ela destacou ainda que são as lutas sociais que conquistam os Direitos Humanos e que o modo de produção capitalista contribui bastante para os problemas de violência da nossa sociedade. "Essa questão da segurança pública e da onda de violência, sem sombra de dúvida, estão atreladas ao capitalismo".
A professora Marília Muricy criticou o atual sistema prisional que, segundo ela, tem como principal função fortalecer o preconceito em relação à minoria negra. "Como disse Focault, a prisão é um instrumento ótico para estigmatizar as minorias e afirmar a superioridade da maioria sã, como parte saudável da sociedade".
Ao se apresentar, a defensora pública Vilma Reis fez questão de afirmar seu nome e sobrenome e ressaltou que esta é uma prática de resistência, sobretudo para aquelas populações que historicamente são oprimidas.
"Em uma sociedade racista, organizada pelo pacto secular do patriarcado, em uma sociedade pautada na desigualdade por conta da orientação sexual, do pertencimento territorial e religioso, nós mulheres negras precisamos ter nome e sobrenome. Senão o racismo, o sexismo, a LGBTfobia e outras formas de opressão botam o nome que quiser na gente".
