Durante uma reunião bastante representativa, realizada dia 12/06, na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Porto Seguro apresentou o Projeto de Reordenamento da Orla Norte, que prevê uma série de intervenções ao longo da avenida Beira Mar, desde a Praia do Cruzeiro, até o limite com a Coroa Vermelha. A proposta foi elaborada, com o objetivo de apresentar uma alternativa para evitar a demolição das barracas de praia, atendendo também às exigências legais impostas pelo Ministério Público Federal, IPHAN, Marinha e demais órgãos ligados ao meio ambiente.
O projeto foi apresentado pelos secretários de Desenvolvimento Urbano e Planejamento, Marlus Brasileiro; Meio Ambiente, Bené Gouveia e Procuradoria Jurídica, Hélio Lima, com a presença vereadores, hoteleiros, proprietários de barracas de praia, ambientalistas e lideranças comunitárias. "Sinto-me orgulhoso porque esta não é uma causa da prefeitura, mas uma causa de todo o município de Porto Seguro e nós só chegamos a esse ponto, porque tem muito trabalho por trás desse projeto", disse o secretário Bené Guveia.
Marlus detalhou cada ponto previsto na proposta, elaborada com base no levantamento completo da situação atual da Orla, considerando todos os empreendimentos instalados. E seguida abriu a palavra para o público fazer suas sugestões e esclarecer dúvidas. Entre as intervenções, previstas, segundo o secretário, estão a recomposição da vegetação degradada; proibição de estacionamento de veículos ao longo da BR 367, do lado da praia; criação de ciclovias, áreas de esportes e de lazer; relocação e redução de algumas barracas de praia, cuja área construída permitida será de 20% da área total, entre outras.
"A demolição das barracas de praia causaria danos imensuráveis para nossa cidade, e juntos temos que promover as mudanças necessárias para nos adequar às exigências da lei", disse o procurador jurídico, Hélio Lima. Ele elogiou a predisposição da Justiça e do Ministério Público Federal em abrir uma negociação com a Prefeitura e as barracas de praia. Segundo o procurador, o projeto apresentado pela prefeitura foi bem recebido pelos órgãos competentes e deverá ser implantado ainda nessa gestão.
