Em resposta às ameaças de ofensa a direitos sociais consolidados e garantidos pela Constituição Republicana, bem como frente a possibilidade aventada de extinção da Justiça do Trabalho, ocorreram hoje (21), por todo País, diversos atos em defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho organizados pela OAB e outras entidades vinculadas à Justiça do Trabalho.
Em Eunápolis, a OAB/BA Subseção Eunápolis, através de sua Comissão de Atuação no âmbito da Justiça do Trabalho, Presidida pelo Dr. Lúcio Klinger, realizou o ato de manifesto em frente à Justiça do Trabalho local. O ato contou com significativa participação de diversos órgãos e entidades, como a presença da Juíza Federal do TRT5, titular da Justiça do Trabalho de Eunápolis, Dra. Maria de Fátima, representante da OAB Seção Bahia, o Conselheiro Estadual, Dr. Alex Ornelas e representantes da ABRAT, da Gerência Regional do Trabalho, do MPT da 5ª Região e servidores federais, além da presença de dezenas de advogados de toda região.
Segundo o Presidente da OAB local, Dr. Leonardo Maia, “A Justiça do Trabalho é indispensável e essencial à pacificação dos conflitos sociais, com previsão legal na CF/88, de modo que sua extinção consistiria em verdadeira violação à Constituição vigente”.
“Não aceitaremos restrição de direitos sociais, nem restrição à garantia constitucional de acesso à Justiça, a OAB como instituição que tem por finalidade preservar a ordem jurídica e constitucional, resistirá a ilegalidades e qualquer medida que venha implicar retrocesso social” pontuou incisivamente o Conselheiro Estadual da OAB/BA, Alex Ornelas.
Na visão do Presidente Comissão da OAB de Atuação no âmbito da Justiça do Trabalho, Dr. Lúcio Klinger, “A Justiça do Trabalho não é um órgão que atua tão somente em defesa dos empregados, mas sim na justa defesa dos bons empregadores, não podendo ser extinta por ser essencial num País onde ainda é uma realidade a existência de trabalho escravo e de empregadores que não cumprem a legislação vigente”.
