Publicado no Diário Oficial nº 2165 de 29/01/2019 o Decreto 065, o qual estabelece que o expediente administrativo da Prefeitura Municipal de Guaratinga/BA será de segunda-feira a sexta-feira, e passará a ser dividido em dois turnos, sendo o primeiro das 08:00h às 12:00h, e o segundo das 14:00h às 17:00h.
O decreto faz exceção aos setores que prestam serviços essenciais e não admitem paralisação, os servidores que trabalham em regime de escala, e os servidores que, por força de lei, possuam jornada de trabalho específica.
As Secretarias Municipais, diante de situações peculiares e/ou excepcionais, poderão, mediante edição de Portaria, estabelecer horário de expediente administrativo diferenciado do previsto no art. 1º deste Decreto, respeitada, em todos os casos, a carga horária prevista em Lei.
Ainda conforme os termos do decreto, a “medida tem por objetivo disponibilizar um melhor atendimento do cidadão guaratinguense, bem como a prestação de serviços públicos de excelência” (sic).
