A OAB-BA realizou na sexta-feira (8), no Hotel Fiesta em Salvador, o primeiro Colégio de Presidentes da gestão 2019/2021. Além dos presidentes das subseções, participaram do Colégio toda a Diretoria da OAB-BA e os conselheiros federais Ubirajara Ávila, Antonio Adonias e Daniela Borges.
O encontro teve como principal ponto de debate o fechamento de comarcas. Os representantes da advocacia do interior puderam apresentar a situação das suas regiões e esclarecer dúvidas a respeito do diálogo que vem sendo feito entre a Diretoria da OAB-BA e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o objetivo de manter todas as comarcas do estado funcionando.
A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, esclareceu que na gestão da então presidente do TJBA, Maria do Socorro, foi retomado um projeto do Tribunal de desativação de comarcas onde foi proposta a extinção de 101 circunscrições. Graças ao trabalho da OAB-BA, 68 comarcas foram retiradas da lista inicial, sendo aprovada pelo Tribunal a desativação das 33 restantes.
"Em face dessa decisão, a Seccional ingressou com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF). Este ano, o TJBA propôs novamente a desativação de 33 comarcas. Mantivemos contato com o presidente do Tribunal que atendeu a nossa solicitação e se comprometeu a não submeter o projeto à Comissão de Reforma do Tribunal enquanto não tiver uma reunião com a Diretoria da OAB-BA. Paralelo a isso, a Ordem está movimentando o processo no TRF", explicou Ana Patrícia.
Segundo o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, o problema da extinção de comarcas decorre da crise orçamentária, uma vez que o Tribunal atingiu seu limite prudencial. Ele explicou que essa crise é uma consequência do número de inativos que permanecem na conta do TJBA. "Os aposentados hoje são remunerados pelo estado, mas permanecem na conta do TJBA para efeito do limite prudencial", disse.
Ele afirmou também que a Ordem se comprometeu a entrar com uma ação judicial, ou até mesmo uma ação direta de inconstitucionalidade, referente à questão dos inativos. A pauta foi distribuída na Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA e deverá ser tratada, na reunião do Conselho do mês de março, a propositura de uma ação contra o estado da Bahia para que os inativos deixem de constar na folha do Poder Judiciário.
"O nosso objetivo é muito claro: a OAB-BA entra com a ação e obtendo sucesso os recursos deverão ser destinados à contratação de juízes e servidores. Eu tenho a esperança de que essa seja a solução para a Justiça na Bahia. O momento agora é de ter paciência", pontuou Fabrício Castro.
Defesa das Prerrogativas
A conselheira seccional e procuradora-geral de prerrogativas, Mariana Oliveira, fez uma breve apresentação do trabalho desenvolvido pela Procuradoria. Ela mostrou aos presidentes que na última gestão o órgão passou por uma transformação significativa que o permitiu atender não apenas as questões relacionadas às violações de prerrogativas, mas também a defesa de qualquer interesse da advocacia, o que envolve a defesa dos colegas.
Mariana Oliveira explicou ainda as diferenças de atribuições da Procuradoria e da Comissão de Direitos e Prerrogativas. "A Comissão atua na tentativa de solução administrativa de todo e qualquer problema que envolva a violação de prerrogativas. Aquilo que não é possível de ser resolvido administrativamente é encaminhado à Procuradoria para que seja apreciada a adoção de medida judicial".
Pós-graduação
Na ocasião, foi apresentada também a parceria estabelecida entre a OAB-BA, através da Escola Superior de Advocacia (ESA), com a instituição de ensino ATAME para oferecer à advocacia baiana, em todas as subseções, cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Civil, Penal, Previdenciário e Público.
De acordo com a diretora da ESA, Thaís Bandeira, a escolha pela ATAME veio após uma vasta pesquisa onde foram analisadas diversas instituições que poderiam certificar esses cursos com a devida qualidade. A pós-graduação terá duração de 18 meses a um valor mensal de R$ 485, abaixo do oferecido pelo mercado. As turmas serão fechadas com um mínimo de 40 alunos.
"A ATAME entendeu as demandas específicas da Bahia, sabe da dimensão do nosso estado, da quantidade de subseções que temos e chegamos num valor razoável para montar essa pós com a qualidade que ela deve ter", disse Thaís Bandeira. As aulas acontecerão às sextas e sábados, nas sedes das subseções e o valor do curso poderá ser parcelado em até 24 vezes.
CAAB
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, apresentou o trabalho da instituição e destacou o desempenho dos delegados do interior para o crescimento do braço assistencial da OAB-BA. "Se passamos de cerca de 500 convênios para mais de 1800 foi por conta desse incentivo dos delegados. Nesse momento, precisamos rever o que já foi feito e avançar", disse.
Ele ainda lançou o terceiro campeonato estadual de futebol da advocacia baiana e destacou que a ampliação das ações da Caixa deve ser feita sempre com bastante cuidado na gestão, para evitar prejuízos aos cofres da Ordem ou qualquer outro problema no desenvolvimento do trabalho.
Outras decisões
O primeiro Colégio de Presidentes do triênio 2019/2021 aprovou por unanimidade o pedido de desagravo à advogada Thalita Coelho, feito pelo presidente da subseção de Itaberaba, Vinício Alcântara. Thalita foi agredida por policiais enquanto acompanhava um cliente na 23ª Delegacia, em Lauro de Freitas.
Foi aprovada também uma moção de aplauso ao ex-presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, pela sua eleição como vice-presidente do Conselho Federal; criou-se ainda um grupo de trabalho coordenado pela secretária-geral, Marilda Sampaio, que fará o levantamento de todas as necessidades estruturais das subseções.
Ficou decidido ainda que será criado um grupo, liderado pelo presidente da subseção de Juazeiro, Thiago Cordeiro, que será responsável por apresentar uma proposta de revisão da tabela honorários.
Apoio
Os conselheiros federais pela OAB-BA presentes no Colégio expressaram apoio aos colegas do interior e se colocaram à disposição para ajudar naquilo que for necessário para fortalecer a classe. A mesma disponibilidade foi demonstrada por todos os integrantes da Diretoria Seccional.
