Quase três mil documentos que contam a história do município de Eunápolis, desde 1989 até o ano de 2013, estão disponíveis no arquivo digital da Câmara de Vereadores. Além da preservação de todos esses importantes arquivos, a tecnologia é reconhecida como cópia fiel do documento original.
O processo de microfilmagem, utilizado pela Casa, garante a preservação do documento físico, sua originalidade e possibilita o acesso rápido, para qualquer cidadão que necessite de dada legislação de qualquer natureza, ou ainda decretos do legislativo, do executivo, moção, requerimento, edital, indicação, processo de pagamento, documentos de funcionários, documentos contabeis, projetos de lei etc.
Conforme o diretor legislativo, Milton Guerreiro, “a microfilmagem garante a segurança dos documentos contra extravios, incêndios e acidentes de quaisquer natureza”. O Departamento de Arquivo dispõe de três servidores concursados, prontos para atender a demanda do cidadão sem qualquer custo.
O cidadão pode ter acesso aos serviços pessoalmente ou por meio do telefone (73) 3166-1401 das 7:30h às 13:30h.
PROTEÇÃO
A organização do arquivo é amparada por meio na Lei Federal 8.159/1991 que preconiza como “dever do Poder Público, a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.”
A digitalização dos documentos teve início em 2004, quando um convênio da Câmara de Vereadores trouxe alguns técnicos arquivistas até Eunápolis. Antes disso, revela Guerreiro, “os documentos eram armazenados em sacos de lixo e depositados nos locais inadequados, geralmente com muita umidade, haja vista que até 2004 a Câmara não possuía sede própria”.
Para o atual presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), “essa é uma forma de acompanhar a tecnologia e manter a memória documental da Câmara do Município”, lembrando que a intenção é ampliar o Arquivo Documental do Poder Legislativo. Para tanto já existe um espaço físico anexo ao prédio principal da Casa, faltando somente organizar em secções.
“Modernizar os arquivos significa economia no manusear documentos e prestar um relevante serviço ao cidadão”, como arremata Jorge Maécio.
