Posicionamento da OAB Eunápolis e do Conselheiro Estadual Alex Ornelas sobre a privatização da água
"A questão da “privatização da água” necessita ser tratada com objetividade/transparência pelo Poder Público Municipal atrelado a uma discussão ampla e abrangente nos setores da sociedade civil e instituições, bem como a elaboração de um Estudo Técnico para demonstrar pontualmente a real necessidade, buscando sempre primar pela qualidade/eficiência do serviço público e a moderação na precificação do serviço.
Por se tratar de matéria revestida de interesse público e social, defendo que esse tema precisa ser aprofundado e discutido de forma horizontal, não dá forma precipitada em que vem sendo conduzida, até mesmo para não dar ensejo a prejuízos na órbita social.
Além disso, fundamental que eventuais modelos, que devem ser analisados com total transparência, especialmente quanto à legalidade estrita (dever indeclinável da Administração Pública), não distanciem da população a efetiva implantação do saneamento básico e fornecimento regular de água de qualidade. Isto tem que ser a prioridade.
A condução dessa temática deve ser pautada na responsabilidade administrativa, dissociando-se de qualquer tipo de conveniência, devendo-se preservar exclusivamente os legítimos interesses da sociedade.
Alex Ornelas
Conselheiro Estadual da OAB/BA_
*Leonardo Maia *
Presidente da OAB/Eunápolis"
