Após reunião com Ministério Público, CDL, SINCOM, Sindicomércio, Polícia Militar e Conselho de Saúde, foi definido o Plano Municipal de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas de Eunápolis, regulamentado pelo decreto N° 9.011 assinado pelo prefeito de Eunápolis Robério Oliveira nesta sexta-feira (03/04). O plano define a reabertura do comércio com diversas medidas restritivas que buscam reduzir as aglomerações, contato e intensificar a higiene nos ambientes.
Medidas comuns à maioria dos setores é a entrada reduzida a 50% da capacidade da área de trânsito livre dos estabelecimentos, devendo o mesmo controlar a fila de acesso, caso haja, demarcando distância mínima de 1,5m entre os clientes. Todos os estabelecimentos deverão disponibilizar álcool 70% ou pia com sabão para correta higienização das mãos.
Os cultos, missas e celebrações religiosas ficam permitidos com ocupação de 50% de sua capacidade do público sentado. A construção civil poderá funcionar com até 15 colaboradores. Já nas farmácias a entrada fica restrita a 20 pessoas, e nos bancos e supermercados 50 pessoas.
Outra medida importante é o fechamento de todas as atividades aos sábados, ficando permitido apenas o funcionamento de feiras livres, farmácias e postos de gasolina.
O novo decreto mantém a suspensão do funcionamento das casas noturnas; shows; cinemas; circos; centros de atividades esportivas; restaurantes, bares e lanchonetes (sendo permitido os serviços de entrega ou retirada no local, com organização das filas).
A todos os estabelecimentos fica permitido a adoção de medidas mais restritivas, a critério do proprietário. O não cumprimento das novas medidas acarretará em multa de até dois salários mínimos na primeira notificação e em caso de reincidência será aplicada a interdição das atividades por cinco dias úteis. O decreto é válido por 15 dias e poderá ser suspenso a qualquer momento, caso seja confirmado caso de coronavírus no município.
