Uma discussão referente ao Art.115-C da Lei Orgânica Municipal (LOM) que após a sua reformulação em 2012, passou a prejudicar produtores rurais de Itabela, vem se arrastando há algum tempo.
Na sessão desta quinta-feira (13), duas subemendas seriam votadas pela Câmara, mas por solicitação do vereador Alencar Arrabal e apoio dos outros vereadores, a primeira discussão e votação foi adiada e deve acontecer na próxima semana. Os vereadores alegaram precisar de mais estudos para o caso.
Segundo o Assessor da Câmara, Dorlando Santana, diante de um imprevisto, a comissão responsável por analisar as subemendas não consegui se reunir.
A atual situação como consta na LOM, seria inconstitucional, e impede que agricultores emitam novas licenças para plantio ou replantio de qualquer tipo de cultura, seja ela café, mamão, banana e outras.
