O projeto de lei de privatização dos Correios, apresentado ao Palácio do Planalto pelo ministro das Comunicações Fabio Faria, prevê a criação de uma nova agência, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom). O texto, ainda segundo o ministro, terá condições de privatizar os Correios até o final de 2021.
A Anecom irá substituir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além dos serviços de telecomunicações, como telefonia, internet, tv por assinatura, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.
De acordo com o G1, o texto prevê ainda a obrigatoriedade, por parte da União, garantir a prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal. A mudança está na permissão para que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado.
Na virtual transição para o setor privado, o serviço postal vai ser delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios. A matéria será analisada pelo Congresso Nacional.
