Em ofício nº 2898-20-SGE encaminhado à presidência da Câmara Municipal de Itabela em 07 de julho de 2020 (Ver aqui e abaixo), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informa que o Plenário daquele órgão apreciou a prestação de contas da Prefeitura de Itabela referente ao exercício de 2016, processo nº 15815e17, sendo proferida decisão no sentido da rejeição com imputação de multa e ressarcimento ao erário, publicada no Diário Oficial em 20/05/2020 e com trânsito em julgado ocorrido em 07/07/2020.
No ofício, o TCM comunica que o referido processo está apto a julgamento pela Câmara Municipal para adoção das providências pertinentes.
Decorridos oito meses sem que se tenha verificado qualquer movimentação do referido processo, tanto na Câmara de Itabela como em consulta feita ao site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a reportagem do Clic 101 solicitou esclarecimentos à Assessoria de Comunicação da Câmara de Itabela, que retornou com as seguintes informações:
“A Câmara Municipal de Itabela informa que o ofício (Nº 2898-20 - SGE) encaminhado pela Secretaria Geral do Tribunal de Contas dos Município (TCM-BA) a esta Casa Legislativa em 07/07/2020, referente às contas do ex-prefeito Paulo Ernesto Peçanha da Silva, do exercício de 2016, foi anulado pelo próprio TCM em razão de o processo estar em prazo de pedido de reconsideração. Em contato com o órgão (TCM), no Gabinete do Relator João Alfredo Rocha Dias, a informação obtida por esta assessoria de comunicação foi de que o ex-prefeito fez o pedido de reconsideração e a documentação teria sido encaminhada para análise da “área técnica”. Segundo ainda as informações, não há previsão de quando o processo entrará em pauta. Portanto, a Câmara Municipal de Itabela aguarda a conclusão dos procedimentos por parte do Tribunal de Contas dos Municípios para só então poder disponibilizar ao público, analisar e votar as referidas contas.”
ESQUISITO
Pelo exposto, é de se considerar esquisito que o TCM tenha submetido a Câmara de Itabela a dúvidas da comunidade sobre o andamento e julgamento do processo durante todos esses oito meses, e até podendo ter induzido a erro, quando o pedido de reconsideração foi feito ao TCM pelo ex-gestor Paulo Ernesto Pessanha da Silva, responsável pelas contas do exercício de 2016, sem que aquele órgão, ao que parece, tenha feito qualquer comunicado à Câmara.
OLHAR ATENTO
Com olhar atento, o comunicador e homem de mídia Alex Barbosa, em conversa com a reportagem do Clic 101 citou e estranhou o assunto, e fomos checar junto à Câmara, para que a população itabelense não continue sem saber sequer que o processo ainda não tem definição, e nem se tem notícia de quando terá, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios.
