Nesta semana o Ministério da Economia divulgou que o acompanhamento e comprovação do andamento de obras serão feitos de forma eletrônica e automática, em novo módulo incluso na Plataforma +Brasil. Para explicar melhor os detalhes da nova ação, funcionamento e benefícios que o sistema oferece aos gestores e cidadãos, o portal Brasil61.com conversou com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
“A partir de agora a própria empresa terá acesso a plataforma para poder inserir digitalmente os seus documentos, como o extrato do contrato, os boletins de medição, trazendo, assim, mais eficiência para essa etapa do processo de execução das obras.”
A Plataforma +Brasil é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos a qualquer cidadão, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos referentes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
O sistema permite mais eficiência no processo de acompanhamento e execução de tarefas, além de trazer mais segurança para os dados ali inseridos. “A ferramenta tem uma série de controles como, por exemplo, georreferenciamento das obras que são executadas, ou o próprio repositório digital dos processos. Ela também tem uma série de instrumentos de transparência que podem ser acompanhados por qualquer cidadão que queira saber quanto dinheiro foi destinado para o seu município, quanto da obra já foi executada e assim por diante”, esclarece Heckert.
A Plataforma +Brasil opera 12 modalidades de transferências da União: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), Transferências Especiais e Termo de Compromisso. Até 2022, o governo federal espera operar 31 modalidades na plataforma.
O cadastramento dos gestores na plataforma é obrigatório e o Ministério da Economia oferece suporte e capacitação (EAD e presencial) para que as informações sejam inseridas na página do programa. Os entes federados que não fizerem o cadastramento no +Brasil não conseguem fazer o repasse dos recursos para que as obras sejam executadas.
A população tem acesso às informações por meio dos painéis de transparência e aplicativos que a Plataforma +Brasil disponibiliza. Heckert destaca que o cidadão pode ativar filtros para ter maior acompanhamento das movimentações que acontecem em seu município.
“O cidadão pode cadastrar no aplicativo um filtro, por exemplo, em que toda vez que chegar dinheiro para sua região ele recebe um alerta. Se ele quiser saber como está o andamento de uma obra e ver fotos, a mesma coisa. O próprio cidadão pode nos ajudar a fiscalizar tirando fotos e enviando pelo próprio aplicativo e tudo isso vai se somando à documentação utilizada pelo governo para acompanhar a obra.”
O cidadão é um parceiro relevante no ciclo de fiscalização. É muito importante que ele nos auxilie fazendo denúncias ou reportes, isso traz um ganho enorme para a administração pública.
Para o secretário, a população tem um papel fundamental na plataforma. “Acreditamos que o cidadão, além de ser beneficiado pelas ações do governo, também é um parceiro importante no ciclo de fiscalização. É importante que ele [cidadão] nos auxilie fazendo denúncias ou reportes, isso traz um ganho enorme para a administração pública.”
Segundo Heckert, o sistema é um grande aliado na prestação de contas.
