A comissão permanente de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara de Vereadores de Eunápolis realizou audiência pública, nesta segunda-feira (31/05), para receber e analisar o balancete das finanças municipais referente ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro, fevereiro, março de abril) tanto da Prefeitura Municipal quanto do próprio Legislativo.
A divulgação para verificação das Metas Fiscais de cada quadrimestre é uma exigência legal prevista na Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e inclui a descrição do relatório financeiro para verificação das Metas Fiscais.
A reunião foi realizada no Plenário da Câmara, sob a coordenação da comissão. Os trabalhos foram presididos pelo vereador José Carlos Barbosa Baião (DEM).
De acordo com o demonstrativo, as despesas com subsídio de vereadores e folha de pagamento, de janeiro a abril de 2021, totalizaram R$ 1.892.613,49, o que corresponde a 60,08% do repasse de duodécimo feito pelo município no mesmo período que foi o equivalente a R$ 3.150.058,84.
Encargos sociais como INSS, IRRF, pensão alimentícia e outros somaram R$ 529.762,81. Houve ainda despesas correntes no valor de R$ 487.433,34, e despesas de capital (compra de equipamentos e material permanente) no valor de R$ 17.208,00.
