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PODER LEGISLATIVO

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 é aprovada pela Câmara Municipal de Eunápolis

Após votar a LDO, a Câmara entra em recesso legislativo até o dia 5 de agosto

Por: CliC101 | Ascom CME / Foto: Divulgação
Publicado em 30/06/2021 12:07

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Em duas sessões extraordinárias convocadas anteriormente pela presidência, a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, nesta quarta-feira (30/06), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

 

Antes de votar o Projeto de Lei 06/2021, o plenário rejeitou, por 13 votos a 4, uma Emenda Modificativa à LDO apresentada pelo vereador Tiago Mota (Republicanos).

Ele argumentou que houve redução na previsão de salários na ordem de R$ 7 milhões em relação ao orçamento anterior para o próximo. No entanto, a maioria dos vereadores explicou que a atual gestão reduziu o número de cargos comissionados (aqueles de livre escolha do Executivo) de 960 para 821. Além disso, a Constituição proíbe redução de salário.

 

Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte.

 

Após votar a LDO, a Câmara entra em recesso legislativo até o dia 5 de agosto. Os trabalhos internos, no entanto, voltam à normalidade no dia 12 de julho.

 








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