Por meio do decreto n 10.165, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 06, a Prefeitura de Eunápolis autorizou a retomada das aulas presenciais e semipresenciais na rede particular de ensino.
O documento estabelece que a retomada pode ocorrer a partir do dia 30 de agosto desde que haja autorização prévia da Vigilância Sanitária. Além disso, as escolas devem manter as atividades exclusivamente remotas para as famílias que optarem por essa modalidade.
Está estipulada multa de até R$ 5 mil para as instituições que descumprirem as determinações do decreto.
OUTRO DECRETO
Também nesta sexta-feira, foi publicado outro decreto, n 10.164, que prorroga as medidas restritivas para controle e combate ao coronavírus.
O documento, que tem vigência até o dia 14 de agosto, determina a restrição de locomoção na cidade das 0h às 5h.
Além disso, ficam proibidos eventos e atividades com mais de 100 participantes.
O decreto está disponível do Diário Oficial do Município, no link anexo.
https://www.eunapolis.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=7044&c=253&m=0
