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A Prefeitura de Eunápolis publicou, neste sábado, dia 21, dois novos decretos com medidas restritivas para o controle e combate ao coronavírus. Os documentos estão disponíveis no Diário Oficial do Município.
Dentre as principais alterações, está a proibição de eventos com mais de 200 pessoas no município eunapolitano. Em caso de atividades com até 199 participantes, a Vigilância Sanitária deverá ser informada com, pelo menos, 48 horas de antecedência.
Diversas atividades comerciais tiveram o horário ampliado, como exemplo os bares e restaurantes, que podem funcionar até a 01h30. Os estabelecimentos devem permanecer respeitando as recomendações dos órgãos sanitários.
Em caso de descumprimento das normas estabelecidas nos decretos, poderá haver multa de até R$ 5 mil, interdição da atividade e cancelamento do alvará de licença.
Os decretos 10.194 e 10.195 são válidos até 31 de agosto e 30 de setembro, respectivamente.
Dentre as principais alterações, está a proibição de eventos com mais de 200 pessoas no município eunapolitano. Em caso de atividades com até 199 participantes, a Vigilância Sanitária deverá ser informada com, pelo menos, 48 horas de antecedência.
Diversas atividades comerciais tiveram o horário ampliado, como exemplo os bares e restaurantes, que podem funcionar até a 01h30. Os estabelecimentos devem permanecer respeitando as recomendações dos órgãos sanitários.
Em caso de descumprimento das normas estabelecidas nos decretos, poderá haver multa de até R$ 5 mil, interdição da atividade e cancelamento do alvará de licença.
Os decretos 10.194 e 10.195 são válidos até 31 de agosto e 30 de setembro, respectivamente.
