O município de Eunápolis fez adesão à Regularização Fundiária Urbana (REURB) em 2021, um programa federal que identifica e regulariza imóveis em cartório de registro de imóveis. A organização é fundamental para implementação de programas sociais, bem como, ações de desenvolvimento urbano, ambiental e econômico, vez que, imóveis regularizados são mais valorizados no mercado imobiliário.
Em Eunápolis, para requerer documento de registro de imóvel, o proprietário pode procurar a regularização de imóveis urbanos e rurais por meio de empresas privadas, com a finalidade de garantir segurança e dar início ao processo no Cartório de Registro de Imóveis junto ao município.
De acordo com o Davi Maia - Sócio Diretor da LARES, empresa especializada na regulamentação de imóveis urbanos e rurais, esse procedimento costuma dar muita dor de cabeça para o proprietário de um imóvel. “O processo de regularização tem características burocráticas e se torna dificultoso quando o proprietário não sabe o que fazer, sobre quais órgãos deve procurar, as leis que precisa consultar, os documentos que precisam reunir para dar início ao procedimento de regularização,” explicou o quanto pode ser desafiador para o proprietário fazer isso sozinho.
Para o representante do Cartório de Registro de Imóveis da cidade, Marcelo Nechar Bertucci, o suporte técnico ofertado por empresa especializada nos processos de normalização é fundamental para o proprietário que deseja registrar o imóvel conforme a legislação brasileira. “O método aplicado pela empresa, traz para o processo, a essência do renovo, colocando em prática as etapas do processo de um jeito mais esclarecedor e eficiente para o proprietário, derrubando aquele medo da burocracia”. Disse.
A empresa é responsável pela organização e conclusão da primeira regularização por empresa privada do Bairro Santa Rita e já proporciona o benefício da regularização, publicado em diário oficial, para alguns moradores do Santa Rita em Eunápolis. O reconhecimento legal desses imóveis é de grande importância para os proprietários, mas é importante dizer, que a cidade também ganha com isso, porque é uma etapa significativa no desenvolvimento do município.” Frisou Davi Maia.
Vale destacar que, quando o imóvel não está regularizado, o proprietário pode sofrer consequências como: indeferimento de alvarás - em caso do pontos comerciais -, desvalorização do imóvel, impedido de fazer financiamento e em caso de morte, o bem não poderá ser herdado.
O que é REURB
A Regularização Fundiária Urbana - REURB - é um documento que reconhece a titularidade da propriedade, construído sob parâmetros jurídicos, sociais, ambientais e urbanos, em consônia com as leis de cada município.
