Reunida na manhã desta quarta-feira (11), a Câmara de Itabela aprovou Proposta de Emenda ao artigo 115-C da Lei Orgânica Municipal, que trata da implantação de monoculturas no município de Itabela, principalmente as que se destinem a fins industriais.
As alterações, dentre outras, dizem respeito a definição de monocultura e de terras agricultáveis, trata de licenciamentos ambientais, distanciamento de plantios agrícolas, agroindustriais e florestais, proibição de plantio e replantio de qualquer tipo de cultura para fins comerciais ou industriais nas áreas de preservação permanente.
Segundo fontes ligadas ao setor produtivo, as alterações promovidas, de última hora, tornaram a lei restritiva, não levaram em conta as discussões realizadas previamente com o setor e com a assessoria jurídica, e podem comprometer irremediavelmente todos os segmentos do agronegócio no município, com sérios reflexos na estabilidade econômica e no setor social.
Procurado pela reportagem do Clic101, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabela, Ednardo Oliveira, disse que a assessoria jurídica da entidade está fazendo avaliação e analisando os impactos do projeto aprovado, para posterior posicionamento.
