Eunápolis: prefeita Cordélia Torres assina termo de adesão à Lei Paulo Gustavo
A prefeita Cordélia Torres demonstrou um importante compromisso com a cultura ao assinar o Termo de Adesão à Lei Paulo Gustavo, recentemente. Essa lei complementar, de número 195 e datada de 08 de julho de 2022, estabelece diretrizes para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.
Ao assinar esse termo, a Prefeitura de Eunápolis se compromete a integrar o Sistema Nacional de Cultura, o que envolve a participação nos conselhos, a elaboração de planos e a gestão de fundos estaduais voltados para a cultura. Essa adesão fortalece o sistema de cultura local, criando oportunidades para o desenvolvimento de diversos segmentos artísticos na capital.
Um dos aspectos mais relevantes dessa lei é o incentivo financeiro que ela traz. A expectativa é de que o governo federal destine o valor de 975.826,68 reais para a cidade de Eunápolis, que serão divididos em produções audiovisuais, cinematográficas e demais áreas da cultura. “Esses recursos serão fundamentais para mitigar os impactos negativos da pandemia de Covid-19 no setor cultural, que tem enfrentado dificuldades significativas nos últimos tempos”, frisou o secretário de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer, Leandro Lima.
Com a assinatura do Termo de Adesão à Lei Paulo Gustavo, a prefeita Cordélia Torres demonstra o comprometimento em impulsionar a cultura local e valorizar os artistas e profissionais do ramo. “Essa medida representa um avanço no cenário político-cultural do município, proporcionando esperança e oportunidades para o setor artístico em meio a um momento desafiador”, salientou a gestora.
Eunápolis: diretores de escolas municipais se capacitam para potencializar o Programa Dinheiro Direto na Escola
Em Eunápolis, gestores escolares da rede municipal de ensino participaram de uma formação presencial com o tema "PDDE e Ações Integradas" na sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC). O objetivo do evento, que ocorreu na quinta-feira (06) e sexta-feira (07), foi orientar os diretores sobre a utilização dos recursos e o desenvolvimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A formação contou com a presença dos diretores e presidentes dos conselhos das Unidades Executoras, bem como de técnicos que atuam diretamente ligados ao PDDE. Segundo a técnica Taís Alban, “a intenção foi atualizar os diretores para que eles se familiarizem com os programas e a plataforma interativa do PDDE. O objetivo é capacitar os gestores a conduzir as ações aderidas pela escola, potencializando os benefícios do programa”, frisou.
A secretária de Educação, Telma Andrade, ressaltou a importância desse alinhamento com os diretores. “Esses encontros são fundamentais para a execução e efetividade dos programas de financiamento da Educação e da política pública educacional como um todo. A colaboração e engajamento dos gestores escolares são essenciais para garantir o sucesso e o impacto positivo do PDDE nas escolas municipais”, salientou.
Prefeitura de Eunápolis prorroga prazo do REFIS até dia 31 de agosto
A Prefeitura de Eunápolis decidiu prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até o dia 31 de agosto de 2023, com 100% de desconto em multa, juros e multa de infração. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (07) pela prefeita Cordélia Torres, que destacou a oportunidade de regularização para os cidadãos que desejam estar em dia com o município.
De acordo com a prefeita, aqueles que possuem débitos com a Prefeitura têm agora uma condição melhor para resolver suas pendências financeiras. Para isso, os interessados devem comparecer ao núcleo de Tributos e Arrecadação, localizado na Avenida Conselheiro Luiz Viana, n° 458, no Centro. O horário de atendimento é das 8h às 14h.
“A prorrogação do prazo do REFIS é uma medida adotada pela administração municipal para estimular a regularização fiscal e facilitar a vida dos contribuintes. Com essa oportunidade, os munícipes podem regularizar suas dívidas com o município, evitando possíveis transtornos no futuro”, frisou o gestor do núcleo de Tributos e Arrecadação, Marco Braga.
O Programa de Recuperação Fiscal permite que os contribuintes negociem suas dívidas com descontos nos juros e multas. “É possível quitar os débitos de forma mais acessível, beneficiando tanto os moradores quanto o próprio município, que terá um aumento na arrecadação”, salientou a prefeita Cordélia Torres.
