O governador Jerônimo Rodrigues comentou nesta sexsta-feira (18) sobre os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental, o Fundef e os juros sobre os pagamentos dos precatórios que conforme a lei não é obrigatório ser repassado.
Segundo o governador, assim que o dinheiro for depositado, o estado terá 20 a 30 dias para fazer o pagamento, porém sem o juros. Ele informou que já enviou o pedido para a assembleia e agora está aguardando o resultado.
“Eu quero deixar uma aviso a vocês, o STF julgou que eu não tinha segurança jurídica se eu pagasse juros e mora. A minha procuradoria geral foi na mesma linha e disse: se o senhor pagar juros é por sua conta. Gente, eu sou professor, quando eu sair desse lugar, eu volto para sala de aula, eu não tenho grana para pagar multa, eu não vou pagar multa, não vou cometer equívocos jurídicos, eu estou pagando os 60% que a lei obriga, não estou fazendo de forma obrigatória, estou fazendo com prazer, cumprindo a lei.”, disse Jerônimo.
Esta semana, os professores da rede estadual de educação da Bahia estão mobilizados para reivindicar a inclusão dos juros e mora no texto do Projeto de Lei que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef. Sobre o assunto, o governador informou que as ausências serão registradas em ponto.
“Anteontem houve um equívoco ao meu olhar do movimento que quer fazer paralisação, eu já mandei (o projeto), estou cumprindo a lei. Professor que estiver fora da sala de aula, eu vou cumprir a lei e vou cortar ponto, não vou deixar para depois, minha conversa é essa, meu papo é reto, eu não tenho dinheiro sobrando” afirma.
De acordo com ele, foi enviado à assembleia um pedido em torno de 80 a 90% para ser repassado aos professores, valor esse que supera o que a lei manda. Ele explica que os precatórios são para quem trabalhou de 1998 a dezembro de 2006, mas que prevê que 20% dos recursos deste ano, sejam destinados à criação de um abono extraordinário, inclusive que beneficie os professores aposentados.
“Quem está reclamando pode não saber que aposentados não ganham muito, o que ganha em uma certa idade é para comprar remédio, então estou fazendo uma correção com os aposentados que não estão na lista dos precatórios. Onde está o erro do governador? Se me apontarem eu conserto, se apresentarem elemento jurídico eu conserto, eu não terei vergonha de reconhecer se eu pisar na bola, mas eu estou amparado na lei, naquilo que eu estudo e tenho à assessoria do meu jurídico. Então temos é que celebrar que o governo da Bahia está pagando 80 ou 90% do que está vindo de precatório”, dise.
Governador explica sobre os precatórios
“O precatório é um título de dívida do setor público para qualquer pessoa, quando o estado, o município ou a união deve a alguém, chama-se de precatório. E nesse período de 98 a 2006 os municípios e os estados pagaram o salário dos professores, mas a união não repassou. Então eles não devem aos professores, mas quando foi julgado e aprovado no congresso, os professores, os movimentos, foram para cima dos deputados e disseram: quando pagar, nós queremos um percentual. É justo a reivindicação e a câmara e o congresso aprovaram que daquele dinheiro, 60% era para fazer o ressarcimento das pessoas que trabalharam naquele período. Então nós temos na rede estadual, muita gente que não recebe precatório. Eu paguei o 60% de direito e peguei mais 20 ou 30%, a câmara tem essa liberdade para mobilizar, eu falei que vou querer pegar a mais para pagar todos os professores, porque muitos não vão receber. Então eu quero pagar a mais daqueles precatórios, ao invés de 60, 80 a 90”, informou.
