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Sucesso do programa “Escritura Legal” de Eunápolis é destaque em evento da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia em Salvador
A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, foi representada pela líder da comissão da REURB, Cleciana Torres, no workshop “Conectando Caminhos para um Solo Seguro”, durante a celebração do primeiro ano de atuação do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (NUREF-CGJ), um importante evento que ocorreu no Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, no último dia 15.
O destaque do evento foi a apresentação do sucesso da REURB de Eunápolis, que recentemente distribuiu 1.137 títulos de propriedade à sua população, a maior entrega da Bahia e uma das mais expressivas do norte e nordeste do país.
A assessora jurídica do Município, Taniara Nogueira, compartilhou essa conquista durante o painel “Explorando Horizontes: Perspectivas Futuras da REURB. Ela detalhou o histórico da regularização fundiária, os desafios superados e a estratégia colaborativa com o Cartório de Registro de Imóveis e o NUREF para avançar o programa Escritura Legal em bairros específicos de Eunápolis.
A prefeita Cordélia Torres foi elogiada pelo desembargador-corregedor José Edivaldo Rocha Rotondano, por seu comprometimento com a REURB e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Eunápolis. O evento contou com a presença de prefeitos, agentes públicos, advogados, profissionais liberais, membros de comissões de REURB de vários municípios baianos e de associações como ARIBA e OAB, além de autoridades do Poder Judiciário.
“Além de comemorar a conquista da REURB em Eunápolis, o evento serviu para fortalecer os laços institucionais entre a gestão municipal, a CGJ, o Cartório de Registro de Imóveis municipal e o NUREF-CGJ, reafirmando o compromisso da cidade com o Programa Escritura Legal”, frisou a prefeita Cordélia Torres.
Prefeita Cordélia Torres anuncia envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores para estabelecer piso de enfermagem
No Dia do Servidor Público Municipal, celebrado na quarta-feira (20), a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, fez um importante anúncio que impactará diretamente a categoria da enfermagem. Em um gesto de valorização e reconhecimento pelo trabalho essencial prestado por esses profissionais de saúde, a prefeita declarou que o projeto de lei n° 27 foi encaminhado à Câmara de Vereadores com um pedido de convocação de duas sessões extraordinárias, visando estabelecer um regime de urgência para a sua apreciação.
O referido projeto de lei tem como objetivo autorizar a aplicação do piso nacional de enfermagem no município de Eunápolis, com base na legislação federal vigente. Esta medida representa um marco na busca por melhores condições de trabalho e remuneração justa para os profissionais locais, que desempenham um papel fundamental no atendimento à saúde da população.
Durante o anúncio, a prefeita Cordélia Torres enfatizou a importância da aprovação ágil do projeto de lei, destacando o seu compromisso em assegurar condições dignas de trabalho e salários condizentes com a dedicação e responsabilidade dos profissionais da enfermagem. “Meu pedido é para que esse projeto de lei seja aprovado o mais rápido possível para que a gestão possa, ainda na folha deste mês, pagar o piso complementar dos nossos profissionais”, frisou a gestora.
O projeto de lei foi apresentado no plenário da Câmara de Vereadores na sessão de hoje (21) e será votado em duas sessões extraordinárias na próxima quinta-feira (28).
