Nesta terça-feira (24), a prefeita Cordélia sancionou a lei que autoriza a doação de um imóvel ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), autarquia federal responsável pela fiscalização das atividades de engenheiros, agrônomos e geocientistas. O terreno, localizado na Rua das Dálias, Loteamento Residencial Parques das Flores, possui uma área total de 1.420,75 m². A doação tem como finalidade específica a construção e instalação da sede própria da Inspetoria do CREA-BA na cidade.
A construção de uma sede própria na região amplia a proximidade do órgão com os profissionais e empresas da região, garantindo uma fiscalização mais eficiente e ágil, além de oferecer suporte técnico e operacional diretamente no município. Além disso, contribui para o desenvolvimento econômico e tecnológico da região, já que permite maior controle sobre a regularização de obras e serviços, promovendo mais segurança para projetos de infraestrutura.
A lei que regulamenta a doação estipula que, caso o CREA-BA não utilize o terreno para o fim descrito no prazo de dois anos após a doação, a área será revertida automaticamente ao município. A doação só será efetivada após as Eleições Municipais de 2024, conforme previsto na Lei das Eleições.
